Direito Constitucional · Direitos Políticos e Partidos
Joana, deputada estadual no Estado Alfa, vinha recebendo inúmeras críticas de alguns correligionários do seu partido político. Apesar do amplo apoio popular que recebia, para sua surpresa, não foi escolhida, na convenção partidária, para concorrer à reeleição ao cargo de deputada estadual. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: C — Os partidos políticos têm autonomia para a escolha dos seus candidatos, observados os balizamentos legais.
Os partidos políticos possuem autonomia constitucional para definir critérios de escolha e composição de suas candidaturas em convenção, respeitados os limites legais, o que legitima a decisão de não indicar Joana mesmo sendo ela deputada em exercício buscando reeleição.
Fundamento: art. 17, §1º, CF/88
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