Devido às consequências da pandemia, Gabriel Cervantes teve graves problemas financeiros e profissionais, levando ao consumo de álcool de forma excessiva diariamente, sendo considerado pelos médicos como ébrio habitual. Rosa Torres, sua esposa, desesperada com a condição do marido e pela situação financeira da família, procura você, como advogado(a), desejando saber a respeito da possibilidade de curatela. Informa a esposa que o casal tem dois filhos absolutamente incapazes e os pais do marido encontram-se vivos. Comunica ainda que o casal não se encontra separado de fato. Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, enquanto não houver a maioridade ou a emancipação.
O curador do ébrio habitual interditado exerce também a autoridade sobre a pessoa e os bens dos filhos menores incapazes do curatelado, de forma semelhante ao poder familiar, enquanto durar a incapacidade e até a maioridade ou emancipação deles.
Por que as outras estão erradas
A) O alcoolismo (ébrio habitual) é, por si só, causa expressa de curatela, não sendo necessário demonstrar prodigalidade.
B) O cônjuge não separado de fato tem preferência legal para exercer a curatela, tendo prioridade sobre os pais na ordem de nomeação.
D) A curatela do ébrio habitual não se limita a esses poucos atos patrimoniais; a extensão dos limites da curatela é fixada na sentença de acordo com as necessidades do curatelado, podendo abranger outros atos.
Fundamento: art. 1.775 do CC
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