Estatuto da Criança e do Adolescente · Guarda, Tutela e Adoção
39º Exame · questão 44Estatuto da Criança e do Adolescente
Eduardo adotou Bernardo, criança de dois anos, regularmente e de forma unilateral, tornando-se seu pai. Quando Bernardo completou três anos, Eduardo, infelizmente, faleceu vítima de um infarto. Eduardo não deixou parentes conhecidos. Maria, a mãe biológica de Bernardo, sempre se arrependeu de tê- lo enviado à adoção. Sabendo do ocorrido e ciente de que não há o restabelecimento do vínculo de poder familiar, pelo fato de ter ocorrido a morte do adotante, Maria o procura, como advogado(a), para buscar uma solução que permita que Bernardo volte a ser seu filho. Assinale a opção que apresenta a solução proposta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A mãe biológica deverá se candidatar à adoção de Bernardo, da mesma forma e pelos mesmos procedimentos que qualquer outro candidato.
Com a morte do adotante e sem restabelecimento automático do poder familiar, a mãe biológica pode se habilitar como qualquer outra pessoa ao processo de adoção de Bernardo, submetendo-se aos mesmos requisitos e procedimentos legais.
Por que as outras estão erradas
A) Existe sim uma medida disponível: a mãe biológica pode se candidatar à adoção pelos trâmites regulares, não estando impedida de buscar o vínculo novamente.
C) A dissolução do vínculo pela adoção não impede que a mãe biológica participe de novo processo de adoção, pois a lei não veda essa possibilidade.
D) Não há restauração automática do vínculo familiar em razão da morte do adotante sem parentes; a lei exige novo processo de adoção, sem exceção baseada apenas na ausência de parentes do falecido.
Fundamento: art. 49 do ECA
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