Direito Empresarial · Contratos Empresariais
Pastifício Ponte Serrada S/A celebrou contrato de comissão com Eloi Mendes para aquisição de cereais. O negócio foi efetuado pelo comissário conforme as instruções recebidas, mas a vendedora, Cerealista Campos Novos Ltda., ficou inadimplente na entrega do produto. Considerando-se que o contrato de comissão celebrado entre Pastifício Ponte Serrada S/A e Eloi Mendes não contém cláusula del credere, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: A — O comissário não responde perante o comitente pelo inadimplemento do vendedor Cerealista Campos Novos Ltda., devendo o segundo suportar os prejuízos advindos.
Sem cláusula del credere, o comissário não assume o risco da inadimplência de terceiros com quem contrata por conta do comitente, respondendo o comitente diretamente pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do vendedor.
Fundamento: art. 697 do CC
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