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39º Exame · questão 59

Direito Penal · Concurso de Pessoas

39º Exame · questão 59Direito Penal

Pablo (13 anos) e Luís (19 anos), amigos de longa data, decidiram cometer suicídio. Durante todo o período em que conversaram sobre o tema, sempre condicionaram a realização do ato à presença de ambos, sendo certo que diariamente um instigava o outro a praticar o ato. No dia combinado, os dois se dirigiram à principal ponte da cidade e se posicionaram no vão central. Afastados um do outro, apenas se olharam para iniciar a contagem até se jogarem. Os dois pularam ao mesmo tempo. Apesar de a altura ser a mesma, Pablo ficou em coma por 90 dias no hospital e ao retornar teve diagnosticada a sua tetraplegia, perdendo completamente os movimentos dos braços e das pernas. Luís, por sua vez, sofreu apenas algumas escoriações. Sobre a participação de Luís no caso narrado, assinale a afirmativa correta, conforme expressa previsão legal.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Será responsabilizado nas penas do crime de lesão corporal gravíssima.

O art. 122, §1º-A do CP, incluído para proteger a vulnerabilidade da vítima, prevê que se o suicídio ou a automutilação resultar em lesão corporal de natureza gravíssima, o agente responde pelas penas do delito de lesão corporal gravíssima, e não pelo resultado morte, pois Pablo sobreviveu com tetraplegia.

Por que as outras estão erradas

  • A) Não houve morte de Pablo, apenas lesão corporal gravíssima (tetraplegia), afastando a qualificadora pelo resultado morte prevista no §2º do art. 122.
  • C) O crime se consumou, pois houve o resultado lesivo (lesão gravíssima), não havendo que se falar em mera tentativa de instigação.
  • D) O perdão judicial previsto no §1º do art. 122 só se aplica quando o autor é atingido por lesão gravíssima e as consequências da infração o tenham atingido de forma grave, o que não ocorreu com Luís, que sofreu apenas escoriações.

Fundamento: art. 122, §1º-A, do CP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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