Direito Penal · Excludentes de Ilicitude e Culpabilidade
39º Exame · questão 61Direito Penal
Caio, lutador de MMA, estava na praia quando viu uma senhora ser agredida por um terceiro. Caio foi em direção ao agressor e tentou persuadi-lo a parar com as agressões, mas o agressor não deu ouvidos e continuou a agredir a senhora. Dessa forma, Caio não viu outra alternativa a não ser desferir um soco no agressor para afastá-lo da senhora e imobilizá-lo em seguida, até a chegada da polícia. Diante do exposto, a conduta de Caio pode ser beneficiada pela exclusão da:
Gabarito comentado
Resposta correta: D — ilicitude por legítima defesa.
Caio utilizou moderadamente os meios necessários para repelir agressão injusta, atual e em curso contra terceiro, caracterizando legítima defesa de terceiro, que exclui a ilicitude da conduta.
Por que as outras estão erradas
A) A coação física irresistível é causa que exclui a conduta (e por consequência a tipicidade), pressupondo que o próprio agente tenha sido forçado fisicamente a agir, o que não descreve a situação de Caio, que agiu por vontade própria.
B) A coação moral irresistível exclui a culpabilidade quando o agente é forçado psicologicamente por ameaça a cometer o crime, hipótese que não se aplica a quem age espontaneamente para socorrer terceiro agredido.
C) O exercício regular de direito pressupõe o exercício de uma faculdade prevista em lei, e não a reação a uma agressão injusta e atual, que é o núcleo da legítima defesa.
Fundamento: art. 25 do CP
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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