Direito Penal · Extinção da Punibilidade e Prescrição
Júnior foi condenado pelo delito de latrocínio, na modalidade tentada, a uma pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, já tendo a sentença transitado em julgado, sem nulidade. Júnior inicia a execução das penas e procura você, na qualidade de advogado(a). Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento de Júnior.
Resposta correta: C — Requerer a classificação de Júnior para trabalho e estudo no sistema carcerário, a fim de viabilizar a remição de penas.
A remição de pena pelo trabalho ou estudo no sistema carcerário é instituto voltado à redução do tempo de cumprimento de pena, sendo a orientação jurídica cabível para diminuir o período de encarceramento de Júnior.
Fundamento: art. 126 da Lei 7.210/1984
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