Direito do Trabalho · Estabilidade e Garantias de Emprego
39º Exame · questão 73Direito do Trabalho
Determinada sociedade empresária possui cerca de 100 funcionários e, em razão de mudança na direção, decidiu realizar algumas dispensas. Ocorre que alguns dos funcionários indicados para a dispensa são detentores de garantias no emprego, sendo uma em decorrência de gestação; outra por ser dirigente sindical; outro por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) eleito pelos empregados. Além desses casos existe um quarto funcionário, que informou não poder ser dispensado por também ser membro da CIPA, indicado pelo próprio empregador. Diante disso, a sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber os períodos e as possibilidades de dispensa. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A estabilidade gestante dá-se da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; a do membro da CIPA eleito pelos empregados, dá-se do registro da candidatura até um ano após o término do mandato, assim como a do dirigente sindical.
A estabilidade da gestante vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, enquanto a do cipeiro eleito e a do dirigente sindical se estendem do registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.
Por que as outras estão erradas
A) As garantias têm durações e marcos iniciais distintos, não podendo ser equiparadas.
C) Apenas o membro da CIPA eleito pelos empregados tem garantia de emprego; o representante indicado pelo empregador não goza dessa estabilidade.
D) A estabilidade da gestante independe do conhecimento do empregador sobre a gravidez, sendo objetiva a partir da concepção.
Fundamento: art. 10, II, da ADCT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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