Direito Processual do Trabalho · Recursos Trabalhistas
39º Exame · questão 76Direito Processual do Trabalho
De uma sentença trabalhista, que julgou o pedido procedente em parte, somente o reclamante recorreu. No prazo de 8 dias da intimação acerca do recurso, a sociedade empresária apresentou contrarrazões ao recurso ordinário e recurso ordinário adesivo. Do recurso adesivo, o juiz concedeu vista ao reclamante, que se manifestou desistindo do recurso principal. Diante do caso retratado e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — O recurso adesivo, com a desistência do recurso principal, não poderá ser conhecido, ocorrendo assim o trânsito em julgado da sentença.
O recurso adesivo é subordinado ao principal; com a desistência deste pelo recorrente original, o adesivo perde seu objeto e não pode ser conhecido, operando-se o trânsito em julgado da sentença.
Por que as outras estão erradas
A) O recurso adesivo é expressamente admitido na Justiça do Trabalho, por aplicação subsidiária do CPC combinada com a CLT.
B) A desistência do recurso principal contamina o recurso adesivo, que é acessório e dependente, não podendo ser apreciado isoladamente.
D) A desistência do recurso principal é ato unilateral do recorrente, não dependendo de anuência da parte contrária, ainda que gere a perda de objeto do recurso adesivo.
Fundamento: art. 997, §2º, III, do CPC
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