Direito Processual do Trabalho · Provas no Processo do Trabalho
39º Exame · questão 80Direito Processual do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista na qual o reclamante postula apenas o pagamento das verbas devidas pela extinção do contrato, a sociedade empresária alegou em sua defesa que nada seria devido porque o ex-empregado praticou uma falta grave e, por isso, foi dispensado por justa causa. Na audiência de instrução, cada parte conduziu duas testemunhas e, após ouvir os depoimentos pessoais, e considerando a tese da contestação, o juiz decidiu ouvir primeiramente as testemunhas do reclamado e após as do reclamante. Diante dos fatos e da previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — O juiz tem o poder de alterar a ordem de realização das provas, inclusive a oitiva das testemunhas, tendo em vista as alegações das partes e adequando-as às necessidades do conflito.
O juiz possui poder de direção do processo e pode alterar a ordem legal de produção de provas quando as peculiaridades do caso, como a alegação de justa causa (fato impeditivo do direito do autor, cujo ônus é do réu), justificarem inverter a ordem de oitiva das testemunhas para melhor apuração da verdade.
Por que as outras estão erradas
A) A CLT prevê como regra a oitiva das testemunhas do reclamante antes das do reclamado, mas essa ordem não é absoluta e pode ser adequada pelo juiz conforme as particularidades do caso.
B) A CLT disciplina expressamente a ordem de produção da prova oral e o número de testemunhas admitidas, não havendo lacuna que deixe a matéria à livre discricionariedade do magistrado.
D) A inversão da ordem de oitiva das testemunhas, justificada pelas circunstâncias do caso, não gera nulidade, pois se trata de exercício regular do poder de direção do processo pelo juiz, sem prejuízo às partes.
Fundamento: art. 845 da CLT
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