dikeon

40º Exame · questão 2

Direito Civil · Contratos em Geral

40º Exame · questão 2Direito Civil

Sebastião, advogado, celebrou contrato de mandato com o cliente Amir, para representá-lo extrajudicialmente, tendo realizado diligências em prol da resolução do imbróglio. Desde a celebração do mandato, passaram-se mais de 20 (vinte) anos, mas as atividades para as quais Amir contratou Sebastião, por sua própria natureza, se protraíram no tempo, sendo ainda necessárias a Amir. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: CO mandato não se extinguiu pelo decurso do tempo, salvo se foi consignado prazo no respectivo instrumento.

O mandato não se extingue automaticamente pelo decurso do tempo quando o instrumento não fixa prazo e a natureza do negócio exige a continuidade da representação, permanecendo válido enquanto necessário ao cumprimento de sua finalidade.

Por que as outras estão erradas

  • A) O mandato não se extingue pelo simples decurso do tempo quando não há prazo estipulado no instrumento, contrariando a regra de que a extinção depende de cláusula expressa de prazo.
  • B) É plenamente possível e lícito estipular prazo no instrumento de mandato, não havendo vedação legal a essa previsão.
  • D) A estipulação de prazo no instrumento de mandato é permitida pela lei, não sendo vedada, o que torna incorreta a afirmação de proibição.

Fundamento: art. 682 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Contratos em Geral

40º Exame, questão 2 — gabarito comentado de Direito Civil · Dikeon