Ética Profissional e Estatuto da OAB · Publicidade na Advocacia
40º Exame · questão 4Ética Profissional e Estatuto da OAB
Pedro, contador com vasta experiência e sólida carreira, decide fazer uma segunda graduação, tornando-se bacharel em Direito. Depois da aprovação no Exame de Ordem Unificado e da inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro pretende continuar prestando serviços contábeis, sem prejuízo do exercício concomitante da nova atividade. Acerca da intenção de Pedro, bem como dos limites ético- normativos para a publicidade profissional da sua nova atividade, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Embora não haja incompatibilidade para o exercício concomitante das duas atividades, não será permitido a Pedro divulgar sua nova profissão de modo conjunto com a de contador.
Não há incompatibilidade entre a advocacia e a contabilidade, mas as normas de publicidade da advocacia impedem a divulgação conjunta dos serviços advocatícios com os de outra atividade profissional, para preservar a natureza não mercantilista da profissão.
Por que as outras estão erradas
A) A atividade de contador não figura no rol de incompatibilidades previsto no Estatuto da Advocacia, sendo lícito o exercício concomitante das duas profissões.
B) Embora o duplo exercício das atividades seja permitido, é vedada a divulgação conjunta dos serviços de advocacia com outra atividade profissional, independentemente do meio utilizado.
D) É vedado o uso de mala direta, panfletos ou formas assemelhadas para captação de clientela na advocacia, tratando-se de meio de publicidade não autorizado pelas normas éticas da profissão.
Fundamento: art. 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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