Ética Profissional e Estatuto da OAB · Processo Disciplinar
40º Exame · questão 8Ética Profissional e Estatuto da OAB
Antônio Oliveira, advogado, cometeu infração disciplinar no exercício de suas funções, submetendo-se a processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente. Antônio contratou o advogado Pedro para defendê-lo no âmbito do processo disciplinar. No que diz respeito à instauração, instrução e tramitação do processo disciplinar instaurado em face de Antônio, assinale a afirmativa correta que deverá ser observada por Pedro, no exercício da defesa técnica.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — O processo disciplinar poderá ser instruído por subseção ou por relatores do próprio Conselho Seccional.
O Estatuto e o Regulamento Geral permitem que a instrução do processo disciplinar seja feita por subseções ou por relatores designados no âmbito do próprio Conselho Seccional, otimizando a apuração dos fatos.
Por que as outras estão erradas
B) A suspensão preventiva pode ser decretada sem oitiva prévia quando o representado, devidamente notificado, não atender às notificações, como medida cautelar do processo disciplinar.
C) O processo disciplinar pode sim ser instaurado de ofício pela autoridade competente, não havendo violação a princípio acusatório nesse caso, dado o caráter público-corporativo do processo ético.
D) O arquivamento liminar da representação, quando cabível, ocorre antes da citação e defesa prévia, e não depois de oferecida esta, o que torna a sequência descrita incorreta.
Fundamento: art. 70 e seguintes do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e Regulamento Geral
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