Direito Constitucional · Direitos Políticos e Partidos
40º Exame · questão 19Direito Constitucional
Entre os correligionários do partido político Alfa estavam dois dos pré-candidatos considerados favoritos na eleição para governador do Estado Beta. Como somente um deles poderia ser escolhido por Alfa para concorrer ao referido cargo eletivo, houve grande interesse dos meios de comunicação social na cobertura das prévias partidárias. Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — As transmissões por emissoras de rádio e televisão das prévias partidárias, ao vivo, são vedadas.
A legislação eleitoral veda expressamente a transmissão ao vivo, por emissoras de rádio e televisão, das prévias partidárias, justamente para evitar promoção antecipada de pré-candidatos fora do período eleitoral legal.
Por que as outras estão erradas
A) A lei não proíbe a cobertura jornalística das prévias, apenas restringe a forma de transmissão ao vivo pelas emissoras.
B) A cobertura não é totalmente livre; há vedação específica quanto à transmissão ao vivo, para preservar a igualdade de condições entre os candidatos.
C) A norma não trata de risco de trucagem como justificativa, mas veda diretamente a transmissão ao vivo das prévias partidárias.
Fundamento: art. 45, §2º da Lei 9.504/97
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
