Direito Constitucional · Direitos Políticos e Partidos
João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas. Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: A — A impossibilidade de ser diplomado.
A não apresentação das contas de campanha impede a diplomação do candidato eleito, conforme resolução do TSE e entendimento consolidado da Justiça Eleitoral, pois a prestação de contas é condição para a regularidade do processo eleitoral.
Fundamento: Resolução TSE sobre prestação de contas eleitorais
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