A sociedade empresária Books & Books Ltda., verificando a queda na receita de venda de livros impressos e o fechamento de inúmeras outras livrarias locais, decide alterar seu negócio para importação e comercialização no mercado interno de livros eletrônicos acompanhados dos respectivos aparelhos exclusivamente leitores. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — A importação de tais livros eletrônicos e seus respectivos aparelhos leitores por Books & Books Ltda. fica imune da incidência do Imposto de Importação.
A imunidade tributária sobre livros abrange os livros eletrônicos e os aparelhos leitores exclusivamente destinados à sua leitura, conforme entendimento consolidado pelo STF, alcançando tanto o Imposto de Importação quanto o ICMS.
Por que as outras estão erradas
B) A imunidade também se estende aos aparelhos leitores exclusivamente destinados à leitura de livros eletrônicos, não se limitando ao livro digital em si, de modo que a comercialização interna dos leitores também é imune ao ICMS.
C) A imunidade de livros é objetiva e alcança os tributos que incidem sobre sua importação e circulação, sendo irrelevante a classificação do tributo como direto ou indireto para a aplicação da imunidade.
D) O STF já reconheceu que os livros eletrônicos e os aparelhos leitores exclusivamente destinados à sua leitura são equiparados a livros para fins de imunidade tributária, afastando a incidência do Imposto de Importação e do ICMS.
Fundamento: art. 150, VI, d, CF/88
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