Direito Tributário · Sistema Tributário Nacional e Competência
Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frente aos gastos com o esforço de guerra, a União resolveu criar, por lei federal ordinária, um imposto extraordinário de guerra, com a mesma hipótese de incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações. A alíquota fixada pela lei federal era de 1% sobre o valor da doação ou do montante transmitido causa mortis. Sobre esse imposto extraordinário, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: D — É válido, mas deve ser suprimido, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
O imposto extraordinário de guerra pode ter fato gerador idêntico ao de impostos estaduais, sendo instituído por lei ordinária federal, mas deve ser suprimido gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, cessadas as causas de sua criação.
Fundamento: art. 154, II, CF/88
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