Marcelo, servidor público federal estável, aposentou-se por invalidez. Meses depois, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Consoante a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o retorno de Marcelo à atividade, por meio de provimento de cargo público derivado por reingresso, se dará pela
Gabarito comentado
Resposta correta: C — reversão, que se fará no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
A reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade quando junta médica declara insubsistentes os motivos da aposentadoria, ocorrendo no mesmo cargo ou no resultante de sua transformação, e se o cargo estiver provido, o servidor exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.
Por que as outras estão erradas
A) A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo do qual foi ilegalmente demitido, após invalidação da demissão por decisão administrativa ou judicial, hipótese diversa da aposentadoria por invalidez insubsistente.
B) A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do ocupante anterior, não se aplicando ao caso de reversão por insubsistência da aposentadoria.
D) A readaptação é a investidura do servidor em cargo com atribuições compatíveis com limitação sofrida em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, situação distinta do retorno por cessação dos motivos da aposentadoria por invalidez.
Fundamento: art. 25 da Lei nº 8.112/90
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