Mariana e Lucas estão casados há mais de 10 anos em regime da comunhão parcial de bens. Recentemente, Mariana descobriu que Lucas vem mantendo uma relação extraconjugal com uma vizinha. A descoberta abalou profundamente o casamento, e Mariana pediu o divórcio. Considerando a quebra do dever de fidelidade, Mariana alega que Lucas perdeu o direito sobre todos os bens do casal, ou seja, ela entende que, apesar do regime de comunhão parcial de bens, o patrimônio construído ao longo do casamento não deverá ser partilhado. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A discussão de culpa e culpados para o divórcio não é mais necessária e, por isso, a divisão de bens deve seguir as regras do regime escolhido no casamento.
Com o fim da discussão de culpa no divórcio, consolidada após a EC 66/2010, a partilha de bens segue exclusivamente as regras do regime patrimonial escolhido, sendo irrelevante a infidelidade para fins de meação.
Por que as outras estão erradas
A) A traição pode até gerar discussão sobre dano moral em tese, mas não gera direito à parte adicional dos bens do casal, que segue o regime patrimonial.
C) O adultério não é causa de perda do direito à meação, pois esse direito decorre do regime de bens, não da conduta do cônjuge.
D) O adultério, isoladamente, não interfere automaticamente na convivência com os filhos, tema que se rege pelo melhor interesse da criança, e a alternativa erra ao afastar a partilha da razão central do erro, que é outra.
Fundamento: art. 1.658 do CC
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