Vitória e Rodrigo foram casados, em regime de comunhão parcial de bens, e são pais de Mariana. Quando Mariana atingiu 16 (dezesseis) anos, os pais divorciaram-se, passando a residir em lares distintos e a compartilhar a guarda de Mariana. Mariana passou a residir com o pai. A respeito do dever de educação de Mariana, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Caberá a Vitória e a Rodrigo, já que o dever de educação inserido nos deveres e direitos dos pais com relação aos filhos, no exercício do poder familiar, independe da situação conjugal de ambos.
O poder familiar, que inclui o dever de educação, é exercido conjuntamente por ambos os pais independentemente do estado civil ou da residência do filho, salvo decisão judicial que determine o contrário.
Por que as outras estão erradas
B) A distância física não exime o dever de educação, que é jurídico e não depende da proximidade física entre pai e filha.
C) A guarda compartilhada não retira de nenhum dos pais o dever de educação, que permanece conjunto mesmo quando a filha reside apenas com um deles.
D) A guarda e a convivência não determinam isoladamente a quem cabe o dever de educar, pois esse dever integra o poder familiar exercido por ambos os pais.
Fundamento: art. 1.634 do CC
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