Direito Processual Civil · Atos Processuais e Prazos
40º Exame · questão 54Direito Processual Civil
Júlio, advogado ainda inexperiente, preocupado com a possibilidade de perder o prazo para oferecer contestação em favor de Roberta, sua cliente que está viajando, indaga a você se ele deve esperar o retorno de Roberta, que esqueceu de fornecer procuração. Diante desse cenário, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua orientação.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Júlio pode oferecer contestação, independentemente de procuração, desde que junte o instrumento aos autos no prazo de 15 dias, a fim de evitar preclusão.
O CPC permite que o advogado atue sem procuração em caso de urgência, para evitar preclusão, decadência ou prescrição, desde que junte o instrumento de mandato no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período.
Por que as outras estão erradas
B) A validade da atuação sem procuração não depende da concordância da parte contrária; a lei exige apenas urgência e a juntada posterior do mandato.
C) Aguardar o retorno de Roberta pode acarretar a perda do prazo processual, quando a lei prevê mecanismo específico para evitar esse risco.
D) A distinção entre direitos disponíveis e indisponíveis não é o critério legal para a atuação sem procuração; o que autoriza a atuação é a urgência, independentemente da natureza do direito discutido.
Fundamento: art. 104 do CPC
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