Arthur resolveu furtar os cabos de eletricidade da linha férrea de sua cidade, a fim de revender o cobre, clandestinamente. Contudo, após iniciar o corte para retirar os fios de cobre, foi surpreendido pelo trem, que o atropelou, vindo a sofrer a amputação dos membros inferiores. Arthur foi denunciado como incurso nas penas do delito de furto. Sobre o caso, assinale a afirmativa que apresenta a linha de defesa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Deve ser reconhecida a tentativa, com a correspondente diminuição da pena, já que o delito não chegou a se consumar.
Arthur iniciou os atos de execução do furto (corte dos cabos) mas não consumou o crime por circunstância alheia à sua vontade, o atropelamento pelo trem, caracterizando tentativa nos termos do art. 14, II, do CP.
Por que as outras estão erradas
B) O arrependimento posterior exige reparação do dano causado à vítima antes do recebimento da denúncia, o que nada tem a ver com as lesões sofridas pelo próprio agente.
C) Não há crime impossível, pois o meio empregado (corte dos fios) era plenamente eficaz para a subtração, sendo apenas interrompido por circunstância externa.
D) O perdão judicial é instituto excepcional previsto em tipos específicos da lei penal, não se aplicando ao furto nem se justificando pelo sofrimento do próprio autor do crime.
Fundamento: art. 14, II, do CP
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