O médico João dos Santos, durante a realização de uma cirurgia na perna de um paciente, cometeu um erro que acabou provocando a necessária amputação do membro do paciente. A pena cominada à lesão corporal culposa é de dois meses a um ano, à lesão corporal grave é de um a cinco anos e à lesão corporal gravíssima, de dois a oito anos. Sobre a atuação do médico João Santos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Ele cometeu o crime de lesão corporal culposa, devendo sua conduta ser julgada perante o Juizado Especial Criminal, o que, pela pena abstratamente cominada, torna aplicáveis, em tese, as medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95.
A conduta é lesão corporal culposa, pois o resultado gravíssimo (perda do membro) só qualifica a lesão dolosa; não havendo dolo, aplica-se a forma culposa (pena de 2 meses a 1 ano), que se enquadra como infração de menor potencial ofensivo, sendo julgada no JECrim com possibilidade de composição civil, transação penal e demais institutos da Lei 9.099/95.
Por que as outras estão erradas
B) As formas qualificadas de lesão corporal grave e gravíssima pressupõem lesão corporal dolosa; não havendo dolo na conduta do médico, o resultado gravíssimo não qualifica o crime, que permanece culposo.
C) O mesmo raciocínio se aplica: sem dolo não há falar em lesão corporal grave, que é forma qualificada da lesão dolosa, e a competência não é da Vara Criminal, mas do Juizado Especial Criminal.
D) A ausência de dolo impede a classificação como lesão corporal gravíssima, que exige dolo na conduta com resultado agravado; o crime correto é o de lesão corporal culposa, de competência do JECrim.
Fundamento: art. 129, §6º, do CP
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