Direito Previdenciário · Benefícios por Incapacidade
40º Exame · questão 69Direito Previdenciário
José, mecânico, contando com 12 (doze) meses de contribuição para a Previdência Social, sofreu acidente de trabalho, tornando- se tetraplégico. Em razão do acidente, ficou completamente incapacitado para o trabalho. Diante dessas condições, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — José, caso se recupere e volte a trabalhar voluntariamente, terá sua aposentadoria cancelada automaticamente, a partir da data do retorno.
A regra geral de carência de 12 contribuições para aposentadoria por incapacidade permanente é dispensada em caso de acidente de qualquer natureza, como o acidente de trabalho sofrido por José, e o retorno voluntário ao trabalho após a recuperação implica cancelamento automático do benefício a partir da data do retorno.
Por que as outras estão erradas
A) José não precisa cumprir carência de 24 meses, pois em caso de acidente de qualquer natureza a lei dispensa a carência para esse benefício.
B) O acréscimo de 25% por necessidade de assistência permanente de terceiro é fixo, e não variável até 50%.
D) A restrição para segurado já portador de doença ou lesão ao se filiar não se aplica quando a incapacidade decorre de progressão ou agravamento da doença, situação em que o direito ao benefício é assegurado.
Fundamento: art. 26, II, da Lei 8.213/91
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
