Direito Previdenciário · Benefícios por Incapacidade
41º Exame · questão 70Direito Previdenciário
Em 2018, Antônio, segurado, empregado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trânsito quando voltava para sua residência. Depois de dois anos de afastamento, recebeu alta previdenciária e retornou ao trabalho. No entanto, Antônio apresenta sequelas do acidente que reduzem sua capacidade laborativa. Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que ele poderá receber após a alta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Auxílio-acidente.
O auxílio-acidente é devido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente, ficam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitualmente exercido, mesmo que ele retorne à atividade.
Por que as outras estão erradas
B) O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é devido durante o período de incapacidade total e temporária, situação já encerrada com a alta previdenciária concedida a Antônio.
C) Pecúlio previdenciário não é benefício vigente no regime geral atual para essa hipótese, tratando-se de instituto já revogado do sistema previdenciário.
D) Abono de permanência em serviço é benefício destinado a estimular a permanência do segurado já em condições de aposentadoria, sem relação com sequelas de acidente que reduzam a capacidade laboral.
Fundamento: art. 86 da Lei 8.213/1991
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