Direito Previdenciário · Benefícios por Incapacidade
Joana Silva, empregada doméstica, prestando serviço aos mesmos empregadores por cinco anos consecutivos, é demitida por justa causa, devido à prática de ilícito prontamente comprovado em ambiente laboral. Joana, seis meses após o desligamento, sofreu um acidente de trânsito, restando incapacitada permanentemente para qualquer atividade remunerada. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: A — Joana poderá obter o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente.
Como Joana manteve a qualidade de segurada dentro do período de graça (12 meses após a cessação das contribuições, prorrogável), o acidente ocorrido 6 meses após a demissão está coberto, garantindo-lhe o direito à aposentadoria por incapacidade permanente, já que a demissão por justa causa não retira o vínculo previdenciário nem a qualidade de segurada dentro do período de graça.
Fundamento: art. 15, II, da Lei 8.213/91
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