Direito Previdenciário · Benefícios por Incapacidade
45º Exame · questão 70Direito Previdenciário
Sílvia Lima, empregada segurada do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), desempenha suas funções em atividades externas, mediante entregas de produtos elaborados por seu empregador. Em uma de suas entregas, logo após deixar a mercadoria e já no retorno ao seu posto de trabalho, foi atingida por um veículo em alta velocidade, que transitava em desacordo com os limites da via. Em virtude do ocorrido, Sílvia permaneceu afastada por um ano, em gozo de benefício previdenciário por incapacidade temporária, tendo se recuperado plenamente para as suas atividades. Sobre a situação de Sílvia, segundo o RGPS, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Ela, após o retorno à sua atividade, gozará de estabilidade provisória de 12 meses no emprego.
O empregado que recebeu auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho (aqui caracterizado como de trajeto/percurso equiparado a acidente de trabalho) tem garantida a estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do benefício, independentemente de sequelas.
Por que as outras estão erradas
A) A aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade total e definitiva para qualquer atividade, e o enunciado afirma que Sílvia se recuperou plenamente, retornando ao trabalho.
B) O auxílio-acidente pressupõe sequela permanente que reduza a capacidade laboral, o que não ocorreu, já que houve recuperação plena.
C) Durante o afastamento por incapacidade temporária, quem paga o benefício é o INSS (após os primeiros 15 dias a cargo do empregador), e não salários pagos pelo empregador.
Fundamento: art. 118 da Lei 8.213/91
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