Direito Previdenciário · Benefícios por Incapacidade
43º Exame · questão 69Direito Previdenciário
Maria, empregada doméstica desde julho de 1990, no deslocamento para seu local de trabalho, sofreu um acidente em virtude de uma queda na saída do ônibus. Maria não sabe se deve procurar o sistema previdenciário desde já e se tem direito a algum benefício. Por isso, procurou você, como advogado(a). Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Sobre o afastamento do trabalho, sendo superior a 15 dias consecutivos, haverá direito ao benefício previdenciário por incapacidade temporária.
O empregado doméstico é segurado obrigatório do RGPS e, em caso de incapacidade temporária superior a 15 dias, faz jus ao benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), após cumprido o período de carência ou dispensa dela por se tratar de acidente.
Por que as outras estão erradas
A) Empregados domésticos são segurados obrigatórios da Previdência Social desde a formalização do vínculo, tendo direito a benefícios previdenciários.
C) O requerimento do benefício não precisa ser imediato; a orientação correta está relacionada aos requisitos e prazo de afastamento para concessão do benefício, não ao meio de protocolo em si.
D) Tratando-se de acidente de trabalho (in itinere), a carência é dispensada e o direito ao benefício não depende de prazo mínimo de 30 dias, ao contrário do que ocorre em regra geral de doença comum.
Fundamento: art. 59 da Lei 8.213/1991
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