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42º Exame · questão 70

Direito Previdenciário · Benefícios por Incapacidade

42º Exame · questão 70Direito Previdenciário

Antônio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da assistência permanente de outra pessoa, seu benefício foi acrescido de 25%. Em relação a esse acréscimo, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: BDeverá ser recalculado, quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.

O acréscimo de 25% por grande invalidez deve ser recalculado sempre que o benefício originário sofrer reajuste, pois o adicional é calculado sobre o valor atualizado da aposentadoria.

Por que as outras estão erradas

  • A) O acréscimo de 25% é pessoal e vinculado à necessidade de assistência permanente do próprio aposentado, não se incorporando à pensão por morte dos dependentes.
  • C) O adicional de 25% incide mesmo que a soma ultrapasse o teto do RGPS, sendo uma das exceções ao limite máximo do benefício.
  • D) O acréscimo de 25% é exclusivo da aposentadoria por incapacidade permanente, não se aplicando ao auxílio por incapacidade temporária.

Fundamento: art. 45 da Lei 8.213/91

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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