Direito do Trabalho · Contrato de Trabalho e Alteração
40º Exame · questão 74Direito do Trabalho
Em 2024, uma companhia imobiliária contratou Olívia como estagiária. Olívia foi designada para trabalhar em regime de teletrabalho (trabalho em domicílio, home office) na confecção de planilhas de locatários inadimplentes, que, em seguida, são enviadas ao setor jurídico da sociedade empresária. Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Se for conveniente para as partes, o regime de teletrabalho pode ser adotado nos contratos de estágio.
A CLT permite expressamente que o contrato de estágio seja firmado em regime de teletrabalho, desde que compatível com as atividades a serem desenvolvidas e conveniente às partes envolvidas.
Por que as outras estão erradas
A) O teletrabalho não é incompatível com o estágio; a lei autoriza essa modalidade quando as atividades permitirem a execução remota, o que ocorre na confecção de planilhas.
B) Não há exigência de autorização judicial prévia para adoção do teletrabalho no estágio, bastando ajuste entre as partes.
C) A possibilidade de teletrabalho no estágio não está restrita à cota de pessoas com deficiência, sendo aplicável a qualquer estagiário quando conveniente.
Fundamento: art. 75-B, §único, CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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