Direito Processual do Trabalho · Audiência, Defesa e Revelia
40º Exame · questão 78Direito Processual do Trabalho
Em determinada reclamação trabalhista, com a presença das partes e dos advogados, ocorreu a 1ª audiência apenas para a tentativa de conciliação, que não teve sucesso. Então, o juiz recebeu a defesa e deferiu as provas testemunhais e os depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão, designando a data da instrução. Chegado o dia da audiência de instrução, as partes foram apregoadas e nenhuma delas estava presente, não havendo qualquer justificativa para as ausências. Assinale a opção que indica o que deve ocorrer com esse processo.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — O magistrado julgará de acordo com a distribuição do ônus da prova.
Diante do não comparecimento injustificado de ambas as partes à audiência de instrução, sem confissão aplicável a apenas uma delas, o juiz deve julgar o feito com base nas regras de distribuição do ônus da prova, já que a ausência recíproca não permite presumir confissão exclusiva de nenhuma delas.
Por que as outras estão erradas
A) Não há previsão de nova designação de audiência quando ambas as partes faltam injustificadamente após já ter sido produzida defesa e deferidas as provas; o processo segue para julgamento.
B) A confissão ficta somente seria aplicada à parte ausente que tivesse o ônus de comparecer para depor sob essa pena, e não exclusivamente ao autor quando ambas as partes faltaram.
D) O arquivamento só ocorre quando o autor falta à audiência inaugural (una) ou de conciliação; nesta fase, com defesa já apresentada, o processo deve ser julgado, não arquivado.
Fundamento: art. 844, §2º da CLT
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