41º Exame · questão 3Ética Profissional e Estatuto da OAB
O empresário João Pedro, movido pelo sentimento de vingança, contrata o advogado Beraldo para propor ação de cobrança contra seu ex-sócio Marcos, apresentando frágeis documentos que comprovariam uma suposta dívida. A ação foi proposta e, concedida medida cautelar pelo juiz da causa, gerou diversos danos a Marcos, a partir da indisponibilidade de seus bens e do bloqueio de todos os seus ativos bancários initio litis. Ao final, porém, o pedido foi julgado totalmente improcedente, sendo expressamente reconhecida a lide temerária. Acerca da responsabilidade do advogado nessa hipotética situação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Beraldo e João Pedro poderão ser responsabilizados solidariamente pelos prejuízos causados, desde que demonstrada a coligação entre ambos para lesar Marcos, o que deverá ser apurado em ação própria.
A responsabilidade solidária de Beraldo com João Pedro exige prova de conluio entre advogado e cliente para prejudicar a parte contrária, e essa apuração deve ocorrer em ação própria, não nos mesmos autos onde tramitou a lide temerária.
Por que as outras estão erradas
A) A responsabilidade do advogado, quando existente, é solidária com o cliente, e não subsidiária, e depende de apuração em ação própria, não nos próprios autos.
C) O Estatuto da Advocacia prevê expressamente a possibilidade de responsabilização do advogado que se coliga com o cliente para prejudicar a parte contrária, inclusive em casos de lide temerária.
D) A apuração da coligação entre advogado e cliente para lesar terceiro deve ser feita em ação própria, e não nos próprios autos da ação de cobrança já julgada.
Fundamento: art. 32, parágrafo único, da Lei 8.906/94
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