Ética Profissional e Estatuto da OAB · Publicidade na Advocacia
41º Exame · questão 7Ética Profissional e Estatuto da OAB
Atena, médica oftalmologista, e Dionísio, advogado atuante em Direito de Família, são casados há 5 anos e residem em casa alugada na cidade de Uberaba/MG. Sendo ambos iniciantes em suas respectivas profissões e visando evitar gastos, decidem instalar seus escritórios profissionais na própria casa em que residem. Assim, montaram um consultório médico e um escritório de advocacia na parte frontal da residência e anunciaram conjuntamente, em outdoor próximo, os serviços médicos e advocatícios, em publicidade que ressaltou o fato de serem casados. Acerca dos limites das atividades de advocacia e da publicidade do advogado, conforme o Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Dionísio não poderá anunciar seus serviços advocatícios em conjunto com outras atividades, ainda que com sua esposa que exerce a medicina, pois o Estatuto da Ordem e o Código de Ética e Disciplina proíbem tal conduta de forma peremptória.
O Código de Ética veda de forma absoluta a divulgação conjunta dos serviços de advocacia com outras atividades ou profissões, ainda que exercidas por cônjuge, para preservar a sobriedade e a natureza não mercantilista da publicidade advocatícia.
Por que as outras estão erradas
A) O tamanho do outdoor é irrelevante, pois a vedação à publicidade conjunta com outra atividade profissional é absoluta, independentemente do porte do anúncio.
B) A divulgação conjunta com serviços de outra profissão, como a medicina, não é permitida mesmo que a publicidade seja discreta e informativa, pois a vedação recai sobre a associação da advocacia a atividades estranhas a ela.
D) O vínculo conjugal entre os profissionais não abre exceção à vedação, que se aplica de forma peremptória independentemente da relação pessoal entre os anunciantes.
Fundamento: art. 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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