Direito Constitucional · Direitos Políticos e Partidos
41º Exame · questão 19Direito Constitucional
Depois de ser convidado para concorrer a um cargo eletivo pelo partido político Alfa, Antônio expressou sua preocupação com os custos de uma campanha eleitoral. Afinal, embora popular, era pessoa humilde e não poderia arcar com esses custos. Para tranquilizá-lo, Maria, presidente de Alfa, informou que seriam utilizados recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A respeito do destinatário dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir entre os candidatos que os requereram, conforme critérios definidos previamente pelo órgão competente do partido.
A legislação eleitoral determina que os recursos do FEFC sejam repassados aos partidos políticos, cabendo a estes distribuí-los entre os candidatos, observados os critérios previamente definidos pelo órgão partidário competente, respeitado o percentual mínimo destinado às candidaturas femininas.
Por que as outras estão erradas
A) A distribuição não é necessariamente isonômica entre todos os candidatos, pois cabe ao partido definir critérios próprios de repartição, respeitados os percentuais mínimos legais.
B) Os recursos não são entregues diretamente aos candidatos, mas sim aos partidos políticos, que fazem a intermediação e distribuição interna.
D) Os candidatos não recebem os recursos diretamente do TSE, e a prioridade para eleições anteriores não é o critério legal de distribuição.
Fundamento: art. 16-D da Lei 9.504/97
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