41º Exame · questão 38

Gabarito comentado

Resposta correta: B — É ineficaz perante Vitória, salvo se ela tiver sido devidamente notificada do referido negócio ou se ela tiver se declarado ciente da cessão feita.

A cessão de crédito é plenamente válida, mas só produz efeitos em relação ao devedor cedido quando este for notificado da cessão ou dela tiver conhecimento inequívoco, conforme regra do Código Civil sobre eficácia da cessão perante o devedor.

Por que as outras estão erradas

• A) Créditos oriundos de contrato de prestação de serviços são, em regra, cedíveis, salvo se a obrigação for personalíssima ou houver vedação legal ou contratual, o que não é o caso.
• C) A regra correta é o inverso: antes de ter conhecimento da cessão, o devedor que pagar de boa-fé ao credor originário fica exonerado, podendo opor esse pagamento ao cessionário.
• D) Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor, apenas pela existência do crédito ao tempo da cessão.

Fundamento: art. 290 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Obrigações

• 05º ExameA dação em pagamento é…
• 08º ExameUtilizando‐se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.…
• 09º ExameTiago celebrou com Ronaldo contrato de compra e venda de dez máquinas de costura importadas da China. Restou acordado que o pagamento se dar…
• 10º ExameLuis, produtor de soja, firmou contrato de empréstimo de um trator com seu vizinho João. No contrato, Luis se comprometeu a devolver o trato…
• 13º ExameA transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, por meio da qual o credor transfere seus direitos n…
• 13º ExameAry celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo e, mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais, conseguiu …