João, viúvo, é pai da Marcela e Tatiana, capazes, que não possuem filhos. Por ocasião da morte de João, ambas as filhas são chamadas a aceitar a herança, no valor de R$ 200.000,00. Por ser devedora do Banco XYZ, no valor de R$ 50.000,00, Marcela, com receio da instituição financeira a privar da herança, decide renunciar seu quinhão, o que faz por meio de escritura pública. Tatiana, por sua vez, manifesta sua aceitação. Acerca desta situação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O quinhão de Marcela poderá ser aceito pelo Banco XYZ até o valor de seu crédito.
O credor de herdeiro que renuncia à herança em prejuízo de seus direitos pode, com autorização judicial, aceitar a herança em nome do renunciante, mas apenas até o limite do crédito que possui, revertendo o excedente aos demais herdeiros.
Por que as outras estão erradas
A) A renúncia é válida entre os herdeiros, mas pode ser anulada judicialmente pelos credores prejudicados dentro do prazo legal, sem que isso a torne inválida de pleno direito.
B) O credor não pode aceitar a totalidade do quinhão renunciado, pois seu direito se limita ao valor do crédito que detém contra o herdeiro renunciante.
C) A responsabilidade pelas dívidas do espólio e dos herdeiros não se comunica entre eles; Tatiana responde apenas por sua própria quota-parte e obrigações.
Fundamento: art. 1.813 do CC
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