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41º Exame · questão 41

Direito Civil · Obrigações

41º Exame · questão 41Direito Civil

Aluísio concedeu um empréstimo a Fábio e, como garantia do empréstimo, Letícia concedeu a Aluísio fiança, renunciando ao benefício de ordem. Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Ao renunciar ao benefício de ordem, Letícia não poderá alegar que primeiro sejam executados os bens de Fábio.

O fiador que renuncia expressamente ao benefício de ordem perde o direito de exigir que os bens do devedor principal sejam primeiro executados, podendo ser cobrado diretamente pela dívida.

Por que as outras estão erradas

  • A) A fiança pode ser prestada sem anuência do devedor principal, e até mesmo contra sua vontade, pois é contrato firmado entre o fiador e o credor.
  • B) A fiança não pode exceder o valor da dívida principal, ainda que as partes convencionem de forma diversa, sob pena de ser reduzida ao limite da obrigação afiançada.
  • C) A fiança deve ser sempre pactuada por escrito, não admitindo forma verbal, ainda que a obrigação principal tenha sido contraída verbalmente.

Fundamento: art. 828, I, do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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