Pedro, com 12 anos, foi vítima de bullying na escola em que estuda. Durante o recreio, um grupo de colegas da mesma idade o jogou, à força, dentro da lixeira. Um dos adolescentes filmou o ato e o divulgou em redes sociais, em tom de escárnio. Um jornal com veiculação on-line, em tom de reprovação da conduta e para combater a prática de bullying, reprisou as imagens que circularam pelas redes sociais. O pai de Pedro, enfurecido, procura você, como advogado(a), para colher a orientação jurídica sobre as providências cíveis cabíveis, especialmente indenizatórias. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação recebida.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — O jornal que reprisou as imagens, mesmo não sendo autor da filmagem, poderá ser demandado na esfera cível para fins de compensação pelo dano moral que a divulgação do ato representou.
O jornal, ao reprisar as imagens do bullying, ainda que com intenção de repúdio à prática, deu nova publicidade a conteúdo que viola a imagem e a intimidade de Pedro, podendo responder civilmente pelo dano moral decorrente dessa divulgação, independentemente de ser ou não o autor original da filmagem.
Por que as outras estão erradas
B) O adolescente que filmou não é o único responsável, pois há pluralidade de agentes que contribuíram para o dano: quem praticou a agressão física e quem posteriormente divulgou as imagens, inclusive o jornal.
C) A conduta dos adolescentes que jogaram Pedro na lixeira não é a única infração relevante, já que a filmagem e sua divulgação, inclusive pelo jornal, também configuram violação autônoma a direitos de Pedro, gerando responsabilidade civil própria.
D) Há, sim, responsabilização civil possível tanto dos autores da agressão quanto de quem filmou e do jornal que republicou o conteúdo, pois a boa intenção alegada não afasta o dano à imagem e à intimidade de Pedro.
Fundamento: art. 186 do CC
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