Célio, inconformado com o término de seu casamento de 10 anos com sua esposa Natália, passou a persegui-la em seus locais habituais de lazer e trabalho, além de mandar e-mails por meio de contas em nome de terceiros. Inconformada com esses fatos, Natália procurou a Delegacia da Mulher e relatou os fatos, tendo o policial civil enquadrado a conduta no crime de perseguição, previsto no Art. 147-A do Código Penal. Ao tomar conhecimento da acusação, Célio autorizou seu advogado a entrar em contato com a advogada de Natália para tentar algum acordo com a vítima. Depois da negociação dos profissionais, Natália decidiu não prosseguir com a acusação. Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Natália poderá renunciar à representação, desde que o faça antes do recebimento da denúncia e em audiência perante o Juiz e o membro do Ministério Público.
O crime de perseguição é de ação penal pública condicionada à representação, e a lei exige que a renúncia ou retratação da representação ocorra antes do recebimento da denúncia, em audiência especialmente designada, com a presença do Ministério Público, tratando-se de crime praticado no contexto de violência doméstica.
Por que as outras estão erradas
A) O crime de perseguição não é de ação penal pública incondicionada, mas condicionada à representação da vítima.
B) A retratação não pode ocorrer a qualquer momento, estando limitada ao período anterior ao recebimento da denúncia, mediante audiência específica.
C) O ato cabível é a renúncia ou retratação da representação, e a formalidade exigida é a audiência antes do recebimento da denúncia, e não antes do oferecimento.
Fundamento: art. 16 da Lei 11.340/2006
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