Denis cumpria pena em regime fechado, após ser definitivamente condenado, quando ocorreu um movimento de subversão da ordem e disciplina dentro do ambiente carcerário. No inquérito disciplinar consta que cerca de cem presos rebelados incendiaram colchões e tentaram fugir, permanecendo a situação de rebelião por cerca de cinco dias, até que eficaz ação da polícia penal cessou o movimento. Todos os cem presos da ala em que Denis cumpre pena foram indiciados no âmbito disciplinar, indistintamente e sem individualização de condutas. Considerando o caso narrado, assinale o princípio de Direito Penal a ser utilizado pela defesa a fim de evitar a condenação de Denis.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — O princípio da culpabilidade, que demanda que haja identificação individualizada da responsabilidade penal de cada um dos envolvidos.
O princípio da culpabilidade exige responsabilidade penal subjetiva e individualizada, sendo vedada a punição coletiva sem apuração da conduta específica de cada preso na rebelião.
Por que as outras estão erradas
A) A isonomia não autoriza tratamento idêntico e indiferenciado a condutas que não foram individualmente apuradas, pois trata-se de garantia de tratamento igual em situações iguais, não de padronização de sanções sem exame de responsabilidade.
B) A lesividade trata da exigência de lesão a bem jurídico para configuração do ilícito, e não da forma de apuração da responsabilidade individual dentro de um grupo de agentes.
D) O princípio da legalidade exige previsão legal da falta grave, mas não é o fundamento para questionar a ausência de individualização de condutas entre os cem presos indiciados.
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