Direito Processual Penal · Prisões e Medidas Cautelares
41º Exame · questão 67Direito Processual Penal
Ricardo é policial civil e disparou seis vezes, com intenção de matar, contra Marilene, sua ex-amante, que veio a óbito. Diversos transeuntes testemunharam os fatos, inclusive o delegado de polícia que trabalha com Ricardo, que estava de plantão no momento e imediatamente realizou a prisão em flagrante do acusado e apreendeu sua pistola, lavrando o auto de prisão em flagrante pela prática do crime de feminicídio. Diante do caso narrado, sobre a lavratura do flagrante assinale a opção correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — É o caso de flagrante próprio e obrigatório, e o delegado deve prender Ricardo.
Como o delegado presenciou pessoalmente a prática do crime, trata-se de flagrante próprio, e por se tratar de agente da autoridade pública testemunhando a conduta, a prisão em flagrante é ato vinculado e obrigatório, não sujeito a discricionariedade do delegado.
Por que as outras estão erradas
A) Não há flagrante impróprio, pois este pressupõe perseguição logo após a prática do crime, situação diversa da presenciada diretamente pelo delegado; tampouco há faculdade de prender, já que se trata de dever da autoridade policial.
B) O flagrante presumido exige que o agente seja encontrado logo depois com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser autor da infração, e não a presença direta no momento da execução do crime, como ocorreu.
D) Não existe vedação legal à prisão em flagrante por vínculo funcional entre o delegado e o autor do fato; a autoridade policial tem o dever legal de efetuar a prisão diante de flagrante delito, independentemente de relação pessoal com o agente.
Fundamento: art. 302, I, do CPP
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