Direito do Trabalho · Rescisão Contratual e Verbas
41º Exame · questão 71Direito do Trabalho
Pedro e Vitor trabalham na mesma sociedade empresária. Em 2023, Pedro foi convocado para prestar serviço militar obrigatório e Vitor sofreu um grave acidente de trabalho, que exigiu seu afastamento do emprego por um ano. Sobre o tempo de serviço dos dois empregados, considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Ambos os empregados terão computado o tempo de afastamento na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
Tanto o afastamento para serviço militar obrigatório quanto o afastamento por acidente de trabalho são computados como tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive indenizatórios, por expressa previsão da CLT.
Por que as outras estão erradas
B) A CLT também assegura o cômputo do tempo de afastamento por acidente de trabalho, não apenas do serviço militar, para fins de contagem de tempo de serviço.
C) Ambas as hipóteses de afastamento têm expressa garantia legal de cômputo do tempo de serviço, não sendo correto excluir qualquer uma delas.
D) O tempo de afastamento pelo serviço militar obrigatório também é computado, e não apenas o decorrente de acidente de trabalho, sendo as duas hipóteses tratadas igualmente pela CLT.
Fundamento: art. 4º, §2º, e art. 472 da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
