Direito do Trabalho · Contrato de Trabalho e Alteração
41º Exame · questão 73Direito do Trabalho
Antônio Valente é seu cliente por conta de uma reclamação trabalhista ajuizada anteriormente, na qual vocês se sagraram vitoriosos. Agora, trabalhando para outro empregador, Antônio Valente viu a possibilidade de passar a exercer suas atividades em teletrabalho, mas sem saber exatamente o que configuraria essa modalidade. Antes de se candidatar à vaga, Antônio resolveu consultar você a respeito do tema. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O teletrabalho se dá, total ou parcialmente, fora das dependências do empregador, não se configurando como trabalho externo, pressupondo a utilização de tecnologias de comunicação e informação.
O teletrabalho é caracterizado pela prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com uso de tecnologias de informação e comunicação, e não se confunde com o trabalho externo, conforme a definição legal da CLT.
Por que as outras estão erradas
A) O teletrabalho deve constar expressamente do contrato individual de trabalho, com especificação das atividades a serem realizadas, não podendo ser pactuado tacitamente.
B) A CLT permite expressamente que o teletrabalho seja prestado por jornada, produção ou tarefa, não havendo incompatibilidade entre essas formas.
C) O comparecimento habitual às dependências do empregador não descaracteriza o teletrabalho, desde que a atividade externa não seja preponderante; a lei não prevê retorno automático ao presencial nesse caso.
Fundamento: art. 75-B da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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