Direito do Trabalho · Segurança e Medicina do Trabalho, Insalubridade e Periculosidade
41º Exame · questão 74Direito do Trabalho
Paulo trabalha desde 2022 na sociedade empresária Auditorias Fidedignas Ltda. como auditor. A empresa possui plano permanente de capacitação e, por isso, Paulo viaja com frequência para realizar cursos de auditoria em todo o país e se manter sempre atualizado. Em uma dessas viagens, Paulo estava no hotel tomando banho e abruptamente, sem motivo aparente, o vidro temperado do banheiro estourou, quebrando-se em vários pedaços, sendo que alguns deles atingiram e cortaram Paulo. Em virtude disso, o empregado precisou se afastar do serviço por 12 dias, findos os quais retornou ao trabalho e reassumiu suas atividades normais. Diante da situação apresentada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Trata-se de acidente do trabalho por equiparação, mas Paulo não terá estabilidade quando retornar.
O acidente ocorreu durante viagem a serviço do empregador, o que configura acidente de trabalho por equiparação legal; contudo, o afastamento foi de apenas 12 dias, inferior aos 15 dias exigidos para gerar a estabilidade acidentária de 12 meses.
Por que as outras estão erradas
A) O fato de Paulo não estar exercendo diretamente suas funções no momento do sinistro não afasta a equiparação, pois estava em viagem a trabalho, situação expressamente equiparada a acidente do trabalho.
B) A estabilidade de 12 meses só é devida quando o afastamento supera 15 dias com percepção de auxílio-doença acidentário; como Paulo se afastou por apenas 12 dias, não há direito à garantia.
D) O evento configura sim acidente de trabalho por equiparação, mas a garantia de emprego não é automática pelo mero sinistro, dependendo do preenchimento do requisito temporal de afastamento.
Fundamento: art. 21, IV, da Lei 8.213/1991
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