Direito do Trabalho · Estabilidade e Garantias de Emprego
41º Exame · questão 75Direito do Trabalho
Roberta é estagiária numa fábrica de tecelagem, mesmo lugar onde Rogéria atua como aprendiz e que Fabiane trabalha como subgerente. No ano de 2024, as três trabalhadoras engravidaram. O empregador consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de dispensar essas trabalhadoras sem justa causa, porque os sócios decidiram investir em máquinas modernas, automatizadas, e dispensar 50% da mão de obra. Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que apresenta a orientação correta que você prestou.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Somente Rogéria e Fabiane possuem garantia no emprego.
A estabilidade da gestante prevista na CLT e no ADCT protege as empregadas contratadas por prazo indeterminado e por prazo determinado quando não vinculadas a contratos especiais que já preveem seu próprio regime de extinção; Rogéria, como aprendiz, e Fabiane, como empregada comum, têm garantia, enquanto Roberta, estagiária, não possui vínculo empregatício e por isso não goza da estabilidade gestante.
Por que as outras estão erradas
A) Fabiane não é a única protegida, pois Rogéria, na condição de aprendiz, também é empregada e tem direito à estabilidade gestante.
C) Roberta não pode ser incluída, pois a relação de estágio não configura vínculo empregatício, afastando a incidência da garantia prevista para gestantes.
D) A dispensa em massa por razões econômicas não afasta a estabilidade da gestante, que é garantia constitucional que prevalece sobre a alegada necessidade de reestruturação da empresa.
Fundamento: art. 10, II, b, do ADCT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Estabilidade e Garantias de Emprego
