Em sede de reclamação trabalhista, a decisão deferindo horas extras para o autor transitou em julgado. Após a liquidação de sentença e fixado o débito em R$ 10.000,00, a sociedade empresária que é ré foi intimada a pagar. Ocorre que, você, advogado(a) da sociedade empresária ré, entendeu que os valores estavam incorretos. Seu cliente teve um veículo penhorado para garantir a execução. Você apresentou embargos à execução tempestivamente, contestados pela parte contrária. O juiz julgou improcedente sua alegação e manteve o valor. Seu cliente lhe perguntou se haveria mais alguma medida para discutir o valor. Admitindo que você foi notificado da decisão na data de ontem e que ela não contém nenhum vício processual formal, assinale a opção que indica o recurso cabível.
41º Exame · questão 78
Direito Processual do Trabalho · Recursos Trabalhistas
41º Exame · questão 78Direito Processual do Trabalho
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Agravo de Petição.
Contra a decisão que julga os embargos à execução (aqui chamados de embargos, mas na fase de execução) cabe agravo de petição, dirigido ao próprio juízo que proferiu a decisão, para julgamento pelo TRT, conforme a CLT.
Por que as outras estão erradas
- A) O agravo de instrumento serve para destrancar recurso trabalhista não admitido, hipótese diversa da decisão de embargos à execução.
- C) Não existe recurso denominado 'ordinário' contra decisão em fase de execução; o recurso ordinário é cabível contra sentença de conhecimento.
- D) O recurso de revista é cabível contra acórdãos de TRT em recurso ordinário ou agravo de petição que violem lei ou divirjam de jurisprudência, não diretamente contra decisão de primeiro grau.
Fundamento: art. 897, a, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Recursos Trabalhistas
- 04º ExameA respeito do recurso de revista, é correto afirmar que…
- 04º ExameQuanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.…
- 05º ExameNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, com…
- 05º ExameCaio, metalúrgico, ajuizou ação trabalhista em face da empresa Ômega postulando sua reintegração ao emprego, pois, segundo suas alegações, t…
- 06º ExameUma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços duran…
- 07º ExameCom relação aos recursos no direito processual do trabalho, é correto afirmar que…