42º Exame · questão 2

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Não há responsabilidade solidária entre Celina e Antônio Carlos se comprovado que não estavam coligados nos seus intuitos.

A responsabilidade solidária entre advogado e cliente por lide temerária exige que ambos estejam coligados para lesar a parte contrária, não bastando a mera propositura da ação por procuração.

Por que as outras estão erradas

• A) A solidariedade não é automática; a lei exige a coligação de intuitos entre advogado e cliente para lesar a parte adversa.
• C) A simples figuração como parte autora não configura violação de dever de cuidado capaz de gerar responsabilidade solidária sem a demonstração de coligação de intuitos.
• D) A responsabilização do advogado pode ocorrer de forma isolada, independentemente de dolo da cliente, quando ele agiu com dolo ou culpa na condução da lide temerária.

Fundamento: art. 32, parágrafo único, da Lei 8.906/94

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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