Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sigilo Profissional
42º Exame · questão 4Ética Profissional e Estatuto da OAB
A advogada Nina exerce função na diretoria do Conselho Federal da OAB. Em virtude exclusivamente das funções desempenhadas na OAB, Nina toma conhecimento de certos fatos envolvendo seus colegas advogados João e Maria. Nina acaba de receber uma intimação para depor como testemunha em audiência de instrução e julgamento, referente a uma ação indenizatória, de cunho meramente patrimonial, sem envolver grave ameaça ao direito à vida e à honra, ajuizada por Maria em face de João, cujo objeto tem relação com mencionados fatos de que tomou conhecimento no exercício da citada função no Conselho Federal da OAB Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Nina não deve depor sobre os fatos que soube, diante do sigilo profissional.
Nina deve preservar o sigilo profissional sobre fatos conhecidos em razão de sua função na OAB, pois o sigilo é garantia inerente à advocacia e se estende às informações obtidas no exercício de funções na Ordem, sendo dever recusar-se a depor sobre eles mesmo intimada como testemunha.
Por que as outras estão erradas
B) A natureza das funções exercidas no Conselho Federal não afasta o sigilo profissional, que é justamente reforçado pela posição de confiança exercida por Nina.
C) A natureza patrimonial da ação não retira a proteção do sigilo, que é objetivo e não se condiciona ao tipo de direito discutido na causa.
D) O sigilo não comporta exceção vinculada a relações de parentesco ou amizade íntima; as exceções ao dever de sigilo são outras, como grave ameaça ao direito à vida e à honra ou autodefesa do advogado.
Fundamento: art. 25 do CED / art. 7º, XIX, do EAOAB
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