Maria, idosa de 75 anos, mãe de três filhos, decidiu contratar você, como advogado(a), para estruturar seu planejamento sucessório. A intenção de Maria era a de realizar a transferência antecipada da propriedade de um de seus imóveis (cujo valor representa 40% de seu patrimônio) para seu filho mais velho. No entanto, ela pretendia reservar para si o direito de permanecer no bem para usá-lo e explorá-lo economicamente, até a sua morte. Em razão disso, você propôs que ela fizesse uma doação com reserva de usufruto, por escritura pública, com cláusula que colocava o bem na parte disponível de seu patrimônio, seguida de um registro no Cartório de Registro de Imóveis, o que foi feito por Maria. Poucos anos depois, Maria faleceu. Diante da situação jurídica posta, assinale a afirmativa correta.
42º Exame · questão 41
Direito Civil · Direito das Sucessões
42º Exame · questão 41Direito Civil
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O usufruto é extinto, consolidando-se a propriedade plena ao donatário com o cancelamento do registro.
A doação com reserva de usufruto, ao ser feita por escritura pública com posterior registro, transmite a nua-propriedade ao donatário; com a morte do doador (usufrutuário), extingue-se o usufruto, consolidando-se a propriedade plena nas mãos do donatário mediante cancelamento do registro do usufruto.
Por que as outras estão erradas
- A) A doação não é nula, pois foi expressamente destacada da parte disponível do patrimônio de Maria, respeitando a legítima dos demais herdeiros, o que afasta a inoficiosidade.
- B) Não há obrigação de colação, pois a doação foi feita com cláusula de que o bem integrava a parte disponível do patrimônio, o que dispensa a colação, destinada a igualar legítimas apenas quando a doação afeta a parte reservada aos herdeiros necessários.
- C) O usufruto era personalíssimo e vitalício em favor de Maria, extinguindo-se com sua morte, não se transmitindo aos herdeiros por sucessão legítima.
Fundamento: art. 1.410, I, do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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