Direito Empresarial · Teoria da Empresa e Empresário
O Código Civil, ao tratar da caracterização do empresário, afasta desse instituto as pessoas naturais que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Todavia, o Código Civil admitiu a possibilidade de essas pessoas virem a ser reputadas empresárias e, como tal, sujeitarem-se à inscrição na Junta Comercial. Assinale a opção que apresenta a condição para que isso ocorra.
Resposta correta: C — O exercício da profissão, de natureza científica, literária ou artística, deve constituir elemento de empresa.
O Código Civil considera empresário o profissional intelectual quando o exercício de sua profissão constitui elemento de empresa, ou seja, quando a organização dos fatores de produção supera a atuação pessoal, tornando-se o cerne de uma atividade empresarial organizada.
Fundamento: art. 966, parágrafo único, CC
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